Resultados da busca por: ministério público
Se você não estiver satisfeito com os resultados, faça outra pesquisa.
PUBLICIDADE
Artigos exclusivos!
Ordenamento jurídico veda decretação de prisão preventiva de ofício pelo juiz
A 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) decidiu que não cabe decretação de prisão preventiva sem o prévio requerimento das partes ou, quando no curso da investigação criminal, por representação da autoridade policial ou mediante requerimento do Ministério Público. A decisão se deu em ação de habeas corpus (HC) impetrado para revogar prisão preventiva.
Juíza aceita denúncia do MPRJ contra acusados pela morte de Moïse Kabagambe
A juíza Tula Correa de Mello, da 1ª Vara Criminal da Capital, aceitou a denúncia do Ministério Público do Rio de Janeiro contra três acusados pelas agressões que provocaram a morte do congolês, Moïse Kabagambe, na noite de 24 de janeiro, em um quiosque na Barra da Tijuca.
PDT pede liminar ao STF contra demora do INSS para análise de benefícios
O Partido Democrático Trabalhista (PDT) entrou com pedido de concessão de medida cautelar no Supremo Tribunal Federal (STF) para obrigar o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) a analisar os requerimentos administrativos para concessão de benefícios previdenciários dentro do prazo firmado em acordo com o Ministério Público Federal (MPF).
Justiça determina o arquivamento do caso triplex envolvendo o ex-presidente Lula
A Justiça Federal do Distrito Federal acolheu o pedido do Ministério Público Federal e determinou o arquivamento da ação penal contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva relativa à suposta compra de um triplex no Guarujá, litoral de São Paulo.
Supremo abre inscrições para conselheiro do CNMP em vaga de juiz
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luiz Fux, comunicou a abertura de inscrições para membro do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), em vaga destinada a juiz. O edital de convocação está publicado no Diário de Justiça Eletrônico da segunda-feira (10/1). Os interessados deverão se inscrever e encaminhar seus currículos no prazo de dez dias, a partir da data de publicação do edital. As orientações estão no endereço www.stf.jus.br/vagacnmp.