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Acusados de matar ex-funcionário da POUPEX são condenados em Ceilândia
O Tribunal do Júri de Ceilãndia condenou os envolvidos no assassinato do ex-funcionário da POUPEX , ocorrido em janeiro de 2016. O crime teve a participação da ex-mulher e do filho da vítima, além de ter sido praticado pelo namorado da acusada. Os réus foram condenados pelos crimes de homicídio duplamente qualificado, por motivo torpe e por uso de recurso que dificultou ou tornou impossível a defesa da vítima, destruição de cadáver e fraude processual.
Proteção à Mulher: Medida determina afastamento do réu de vítima e familiares em Cruzeiro do Sul
A Vara de Proteção à Mulher e Execuções Penais da Comarca de Cruzeiro do Sul concedeu, nos autos do Processo n°0009062-40.2012.8.01.0002, medida protetiva em favor de uma vítima de estupro de vulnerável, determinando ao reeducando, que teve progressão do regime de cumprimento da pena para o semiaberto, não se aproximar da vítima e seus familiares, mantendo uma distância mínima de 200 metros, sob pena de regressão do regime.
Presidente garante apuração de escutas irregulares
O presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), desembargador Rui Ramos Ribeiro, concedeu entrevista coletiva à imprensa na manhã desta quarta-feira (17 de maio) para tratar das denúncias de monitoramentos telefônicos supostamente ilegais. O presidente demonstrou preocupação diante da insegurança jurídica e ameaças ao Estado Democrático de Direito causadas pelos fatos.
Cururupu – Estado deve regularizar fornecimento de merenda escolar decide Justiça
A Justiça da comarca de Cururupu condenou o Estado do Maranhão a fornecer, diária e ininterruptamente, merenda escolar adequada a todos os alunos da rede pública de ensino médio na cidade. A condenação consta de sentença assinada pelo juiz Douglas Lima da Guia, titular da comarca. De acordo com a sentença, o Estado deve ainda garantir, em até 60 dias, o acompanhamento técnico da merenda escolar por três nutricionistas, além de promover teste de aceitabilidade da merenda.
Ações contra nomeação de Lula no governo Dilma serão julgadas por vara federal no DF
A 22ª Vara Federal da Seção Judiciária do Distrito Federal reunirá as ações populares que questionam a nomeação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao cargo de ministro-chefe da Casa Civil no governo de Dilma Rousseff. A decisão da Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) se deu em um conflito de competência suscitado em 18 de março de 2016 pela União.