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TRF2 confirma responsabilidade de banco por fraudes em operações bancárias
A instituição bancária é responsável pela segurança das operações realizadas pelos seus clientes. Com base nesse entendimento, consolidado na Súmula 479* do Superior Tribunal...
Decisão sobre direitos de indígenas e de comunidades tradicionais recebe prêmio de direitos humanos
Na categoria Direito dos Povos e Comunidades Tradicionais, o juiz federal Ilan Presser, da Subseção Judiciária de Itaituba/BA, foi premiado pela sentença que suspendeu...
TRF2 reconhece especialidade da atividade de serralheiro antes de 1995
O tempo trabalhado na atividade de serralheiro até a edição da Lei 9.032, ocorrida em 28/04/1995, pode ser reconhecido como especial, por enquadramento da...
Universidades podem realizar entrevista para confirmar a autodeclaração de candidatos pelo sistema de cotas raciais
Bruno Leandro concluiu o ensino médio aos 26 anos de idade. A formação tardia se deveu ao tempo que não podia frequentar a escola...
TRF2 extingue ação popular contra Bacen e BB por ausência de “condição da ação”
A Oitava Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) decidiu, por unanimidade, confirmar a sentença que extinguiu, sem resolução do mérito,...