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Escritório de advocacia indenizará dona de logomarca utilizada em publicidade com viés negativo
A 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial do Tribunal de Justiça de São Paulo confirmou uma decisão que condenou um escritório de advocacia por...
Modelo de Petição – Ação de cobrança de comissão de corretagem
Exmo. Sr. Dr. Juiz de Direito da (...) Vara Cível da Comarca da Capital – SP
(...), por seus procuradores (documento 1), com escritório na...
Cobrança de lucros cessantes por atraso na entrega de imóvel independe da exigência de multa contratual menor que o aluguel
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que, quando um imóvel adquirido na planta é entregue com atraso e a cláusula...
Modelo de Petição de Inventário
Ilmo. Senhor Tabelião do Tabelionato de Notas de XXXX/SP.
________________, , residente e domiciliado à , neste ato representada por sua advogada , devidamente inscrita...
Modelo de Petição – Ação Declaratória de Inexistência de Débito com Pedido de Antecipação de Tutela c/c Reparação por Danos Morais
EXECELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DA VARA DO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA CIDADE DE xxxxxx - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO xxxxx
nome completo, nacionalidade, estado...