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Estipulante pode cobrar pagamento do seguro de vida em proveito de beneficiários do segurado
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Modelo de Petição – Previdenciária
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Modelo de petição de rodoviário
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TJSP mantém decisão que determina que Poder Público providencie acolhimento para jovem com deficiência
A decisão que obriga o Poder Público a providenciar acolhimento para um jovem com deficiência foi mantida pela 1ª Câmara de Direito Público do...
Modelo de Petição Criminal
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