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Intimações do STF serão disponibilizadas por meio eletrônico para administração pública
Em breve, entidades públicas da Administração Direta e Indireta receberão intimações do Supremo Tribunal Federal (STF) por meio eletrônico, conforme prevê o parágrafo 2º...
Lava-Jato: Multa resultante de acordo com Sérgio Machado deve ser revertida integralmente à Transpetro
A multa no valor de R$ 75 milhões ajustada no acordo de colaboração premiada assinado entre o Ministério Público Federal (MPF) e José Sérgio...
Degustador de cerveja que se tornou alcoólatra receberá R$ 50 mil por danos morais
Desde 1967, o alcoolismo crônico, caracterizado pela dependência química do álcool, passou a ser classificado como doença pela Organização Mundial de Saúde - OMS....
Estado terá de indicar novo prédio da UERJ em Petrópolis
O juiz Jorge Luiz Martins Alves, titular da 4ª Vara Cível de Petrópolis, determinou o prazo de 30 dias para que o Governo do...
TRF1 absolve denunciado de crime de desmatamento cometido por estado de necessidade
A Terceira Turma do TRF da 1ª Região, por unanimidade, negou provimento à apelação do Ministério Público Federal (MPF), mantendo a sentença da 3ª...