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Demora no restabelecimento de energia elétrica enseja indenização
A demora exacerbada no restabelecimento de energia elétrica na casa do consumidor gera dever de indenizá-lo pelos danos morais. Assim entendeu a 3ª Câmara Cível do TJ-PB, que manteve a condenação da Energisa Paraíba – Distribuidora de Energia S/A ao pagamento de R$ 2 mil a um consumidor.
Candidatos pagarão indenização por danos morais coletivos por fraudarem exame da OAB
A 8ª turma do TRF-1 determinou que os dois candidatos que fraudaram o exame da OAB em 2006 deverão pagar indenização por danos morais coletivos no valor de R$ 6 mil cada um, além de devolverem as carteiras da Ordem.
Petição – Família – Execução de alimentos
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA .......... VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE .....
DISTRIBUA - SE POR DEPENDÊNCIA À .....ª VARA DE FAMÍLIA...
Petição – Família – Exceção de incompetência proposta em ação cautelar de seqüestro de bens
É bem verdade, que à aproximadamente sete ou oito anos o Excepiente conhece com a Excepta, e por volta de seis ou sete anos mora na mesma residência e domicílio que ela, localizada na Cidade e Comarca de .... à ....
Estabelecimentos do Rio começam a receber multa pela “Lei do Canudinho”
A partir de hoje (18), os estabelecimentos do município do Rio de Janeiro que não seguirem a norma da “Lei do Canudinho” vão passar a receber multas. O texto, que foi regulamentado em julho, previu período de adaptação de dois meses, prazo já terminado. O estabelecimento que for flagrado oferecendo o antigo acessório de plástico vai ter de pagar uma multa de R$ 1.650. Em caso de reincidência, o valor pode chegar até R$ 6 mil.