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Paciente deve ser indenizada por infecção bacteriana causada em retirada de silicone
A 5ª Vara Cível da Comarca de Rio Branco e condenou solidariamente o médico e a clínica onde foi realizado o procedimento cirúrgico de retirada de silicone de uma paciente, que teve infecção bacteriana após a cirurgia. De acordo com a decisão a paciente deve ser indenizada em R$ 8 mil pelos danos morais e R$9.732,23 pelos danos materiais sofridos.
Plano de saúde deve fornecer tratamento quimioterápico para idoso que perdeu 15% da visão
O Tribunal de Justiça do Acre determinou que uma empresa de plano de saúde deve fornecer tratamento quimioterápico para um cliente idoso que perdeu 15% da visão, a fim de evitar que o paciente seja submetido a uma cirurgia oftalmológica. A decisão foi da 4ª Vara Cível de Rio Branco.
Turma acolhe recurso e eleva indenização de consumidor acidentado em loja
Foi dado provimento ao recurso de consumidor que ao manusear serra circular dentro de loja de materiais de construção sofreu grave lesão no pé. A decisão da 3ª Turma Cível do TJDFT, afastou a tese de culpa concorrente, elevando o valor da indenização fixada a título de danos morais.
Negada indenização a homem que fez vasectomia e engravidou esposa
Os julgadores da 2ª Câmara Especial do Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, acolheram os argumentos em um recurso de apelação e reformaram a sentença de 1º grau, que condenou o Município de Vilhena a pagar a um homem 30 mil reais por erro médico em uma cirurgia de vasectomia. A reforma da decisão de 1º grau deu-se em razão de o referido Município comprovar que não houve erro no procedimento cirúrgico.
Mãe de natimorto receberá pensão mensal por omissão médica
Os desembargadores que compõem a 2ª Câmara Cível condenaram a Maternidade Bárbara Heliodora, ao pagamento de dano moral, no valor de R$ 50 mil, mais pensão mensal, no valor de 2/3 do salário mínimo à mãe de natimorto, por omissão médica. O valor deve ser pago a partir da data em que a vítima completaria 14 anos, até a data que completaria 25 anos, momento em que será reduzida para 1/3 do salário mínimo, até a data em que a vítima completaria 65 anos.