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TRF2 declara a nulidade da concessão de CEBAS a entidades beneficentes
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TRF2 decide pela inexigibilidade da taxa de saúde suplementar
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Reajuste de plano de saúde por idade é válido desde que previsto em contrato e em percentual razoável
A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu pela legitimidade dos reajustes de mensalidade dos planos de saúde conforme a faixa etária...
TRF2 determina demolição de casa construída em unidade de conservação federal
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Plano de Saúde terá que indenizar paciente por negativa de tratamento oncológico
A 6ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) manteve sentença da 4ª Vara da Subseção Judiciária de Uberaba, que condenou a...