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Advogados de Lula pede respeito aos prazos de registro de candidatura
A defesa de Lula, em manifestação assinada também por dois ex-ministros do TSE, pediu ao Tribunal Superior Eleitoral que respeite os prazos processuais do registro de candidatura do ex-presidente Lula. O pedido é baseado em questões técnicas específicas, como possibilidade de o candidato impugnado pedir um prazo extra para produção de provas.
OAB-SP define que não há proibição legal de advogado exercer mais de uma profissão
A primeira turma de ética profissional do TED da Ordem dos Advogados do Brasil seccional de São Paulo (OAB-SP) definiu, na publicação do ementário aprovado na 615ª sessão, que não há nenhuma proibição ou restrição legal que impeça um advogado de exercer mais de uma atividade ou profissão lícita. No ementário também ficou definido que não há qualquer infração de natureza ética, desde que as atividades sejam totalmente independentes.
Warde Advogados realizará o 5º Fórum de Liberdade e Democracia com candidatos à Presidência
A Warde Advogados, juntamente com o IREE, Rádio Jovem Pan e IFL, promove o debate com alguns candidatos à Presidência a ser realizado no 5º Fórum Liberdade e Democracia, que acontecerá no próximo dia 27 de agosto no Hotel Unique em São Paulo.
Mulher pagará R$ 6 mil a vizinho por chamá-lo de “advogado de Lula”
A 3ª Turma Recursal do TJ-BA condenou uma mulher a pagar uma indenização de R$ 6 mil a seu vizinho por chamá-lo de "advogado de Lula". A mesma mulher foi condenada a 8 meses de prisão, substituída por prestação de serviços à comunidade, pela 5ª Turma Recursal do tribunal em março, por ofender vizinhos em um grupo de WhatsApp.
STJ não conhece de HC impetrado pela OAB/TO em favor de advogado que responde por denunciação caluniosa
O Habeas Corpus impetrado pela OAB/TO, com o objetivo de trancar a ação penal em que um advogado responde por denunciação caluniosa (art. 339), não foi conhecido pela 5ª Turma do STJ.