A defesa de Lula, em manifestação assinada também por dois ex-ministros do TSE, pediu ao Tribunal Superior Eleitoral que respeite os prazos processuais do registro de candidatura do ex-presidente Lula. O pedido é baseado em questões técnicas específicas, como possibilidade de o candidato impugnado pedir um prazo extra para produção de provas.
Na petição, afirmam que o direito à ampla defesa deve ser respeitado e que é preciso assegurar ao candidato a apresentação de sua contestação e de requerer provas. Eles destacam que “é essencial para prevalência do Estado Democrático de Direito que as regras pré-estabelecidas para reger o processo eleitoral sejam aplicadas a todos, indistintamente, de modo a assegurar a integridade eleitoral”.
E salientam que é preciso manter os prazos para manifestações da defesa de Lula e que a observância da lei é o que possibilita ao TSE chegar numa conclusão justa para o caso.
Eles afirmam que “há o reconhecimento que pode ser rejeitado de ofício o registro, mas desde que respeitada a fala da defesa. Além disso, o impedimento verificado em relação a um candidato da chapa presidencial não atinge a situação jurídica de outro”.
E continuam: “Independentemente da maior ou menor complexidade dos temas versados, a análise desses pedidos e impugnações deverá ser conduzida de forma uniforme, já predefinida nas instruções do TSE com plena observância dos preceitos prazos contidos na Lei de Inelegibilidade”.
Pelo calendário eleitoral, o Plenário do TSE deve julgar pedidos de registro de candidatura até 17 de setembro, limite para a troca de candidatos pelos partidos. (Com informações do Consultor Jurídico.)
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