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Comerciante é condenado a pagar mais de R$ 1,1 milhão por uso indevido de software
A juíza Caroline Bündchen Felisbino Teixeira, da 2ª Vara Cível da comarca de Joinville, julgou parcialmente procedente ação indenizatória movida pela empresa de softwares Siemens Industry Software Ltda e condenou de vergalhões ao pagamento de R$ 1.186.410,00 por uso indevido de software.
Ministro da Justiça diz que não tratou de operações da PF com Bolsonaro durante viagem aos EUA
O ministro da Justiça, Anderson Torres, publicou neste domingo (26) em uma rede social uma mensagem na qual disse que não tratou de operações da Polícia Federal (PF) com o presidente Jair Bolsonaro durante a viagem que eles fizeram aos Estados Unidos no início deste mês.
TRF2 nega agravo à Petrobras na ação movida pelo CFOAB em relação a escritórios de advocacia estrangeiros
No último dia 8 de junho, o Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) negou o agravo de instrumento da Petrobras (5014144-61.2021.4.02.0000) em ação movida pelo Conselho Federal da OAB (CFOAB), em relação à contratação de escritórios de advocacia estrangeiros pela companhia. A Justiça Federal do Rio de Janeiro já havia decidido anteriormente em favor do CFOAB.
Instituições de ensino devem indenizar alunos por oferta de cursos EAD sem autorização do MEC
A 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) manteve condenação a três instituições de ensino, que ofertaram cursos de Educação a Distância (EAD), sem autorização do MEC, de indenizarem por danos materiais e morais os alunos que realizaram os cursos, na cidade de Coxim/MS.
TRF4 mantém determinação ao INSS de depositar em juízo valor de próteses para comerciário
Foi mantida pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), liminar que determinou ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) o depósito em juízo no prazo de 15 dias de R$ 66.600,00 para aquisição de novas pernas mecânicas para um comerciário de 33 anos, morador do Morro da Fumaça (SC).