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Paciente de Cruzeiro do Sul consegue na Justiça acesso ao TFD para transplante em Porto Alegre
Conforme informações da Sociedade Brasileira de Nefrologia, os rins transplantados têm uma expectativa de vida média entre 15 e 25 anos.
A decisão de dar...
Modelo de Petição – Obrigação de Fazer com Pedido de Tutela de Urgência e Indenização por Danos Morais
AO DOUTO JUÍZO DA _ ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE TERESINA-PI
AUTOR, brasileiro, solteiro, portador do RG de n.º xxxx, inscrita no CPF sob...
Modelo de Petição – Ação Popular
EXCELENTISSÍMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DA ________ VARA DO TRABALHO DA (COMARCA/SIGLA ESTADO)
(AUTOR)....., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ....., portador (a)...
Imesc promove mutirão de perícias criminais em Santos
No dia 12 de maio, o Instituto de Medicina Social e de Criminologia (Imesc) realizou um mutirão de perícias criminais no Fórum de Santos,...
Avaliação de impacto algorítmico no desenvolvimento de sistemas autônomos inteligentes
O Brasil atualmente está buscando delinear o escopo e a estrutura legislativa relacionada a sistemas autônomos inteligentes (inteligência artificial), para fins de assegurar a segurança e o desenvolvimento tecnológico. De fato, tais sistemas estão cada vez mais presentes em nossas vidas, de forma aberta ou difusa, com diversos benefício e riscos. Um âmbito de importante percepção está relacionado a proteção e promoção dos direitos fundamentais previstos na Constituição.