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Lava-Jato: STF recebe denúncia contra deputado federal Aníbal Gomes (PMDB/CE)
Por unanimidade, a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) recebeu integralmente a denúncia apresentada pela Procuradoria Geral da República (PGR) contra o deputado...
Alegações finais por memoriais – Homicídio
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ___ VARA DA COMARCA DE __________ – ESTADO DA __________
Processo nº: 000000000000000000
FULANO DE TAL, já devidamente...
Mãe não tem direito à pensão do filho se não comprovar dependência econômica
Por unanimidade, a 1ª Turma do TRF da 1ª Região decidiu que, por falta de comprovação de dependência econômica, a mãe não tem direito...
Revogada pensão à filha de ex-servidor em razão de união estável
A Primeira Turma negou provimento à apelação de uma beneficiária de pensão por morte contra a sentença da 2ª Vara Federal de Vitória da...
TRF nega pedido de insalubridade a servidora da Anvisa
A 1ª Turma do Tribunal Regional Federal da Primeira Região negou provimento à apelação de uma ex-servidora do Ministério da Saúde da sentença da...