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Empresa aérea e banco condenados a indenizar cliente após cobranças de compras não autorizadas
A juíza Maria Cristina Menezes de Paiva Viana, do Grupo de Apoio às Varas Cíveis em atuação na 11ª Vara Cível de Natal, condenou...
Mantida condenação de mulher por ofender advogada durante audiência de conciliação
Magistrada asseverou ter sido “cabalmente demonstrado dos autos” a situação geradora de dano moral.
Os membros da 1ªTurma Recursal negaram provimento à Apelação n°0701197-65.2016.8.01.0007, mantendo...
TV Record terá de pagar danos morais também a familiares de ofendido
É possível a condenação para pagamento de indenização por dano moral reflexo quando a agressão moral praticada repercutir intimamente no núcleo familiar formado por pai, mãe, cônjuges ou filhos da vítima diretamente atingida.
Justiça determina que empresa aérea indenize passageiro por defeito na poltrona do avião
Os desembargadores da 24ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ) negaram recurso da Latam Airlines e mantiveram...
Perdão tácito: Lapso de tempo entre última advertência e aplicação da justa causa é determinante em decisão que anulou pena capital
A 11ª Câmara do TRT-15 deu parcial provimento a recurso de um trabalhador e converteu a justa causa aplicada em dispensa imotivada, deferindo o...