Direito Processual Penal

A insuficiência de provas nos crimes de discriminação pelo gênero e de violência doméstica no processo penal brasileiro

A mulher desde as antigas civilizações foi preparada por suas antecessoras para cuidar dos afazeres domésticos e da família, não se posicionando socialmente, ao contrário de seus maridos. Por trás das relações tidas como corretas, sempre sofreu abusos e violência, física, sexual, moral.

Princípios Constitucionais e as Exceções do Processo Penal brasileiro

Deve-se logo citar a imprescindível constitucionalização que passa pelo processo penal ainda que haja uma séria filtragem, mas que estabelece um sistema de garantias mínimas.

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