quinta-feira, agosto 11, 2022
Notícia Falsa - Fake News

Fake News: considerações jurídicas sobre notícias falsas

A liberdade de pensamento e de expressão é corolário natural do princípio da preservação da dignidade humana. É um direito consagrado mundialmente como essencial à realização e proteção de todos os humanos.
Justiça Gratuita

Limites e requisitos da ordem judicial para quebra de sigilo de dados armazenados por...

*Artigo de autoria de Demócrito Reinaldo Filho - Desembargador do TJPE 1- Introdução As recentes notícias sobre a resistência da Google em entregar dados para propiciar a investigação do assassinato da vereadora Marielle Franco trouxe para...
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