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Latam é condenada por falha na prestação de serviço
O 4º Juizado Especial Cível de Brasília condenou a Latam Airlines a indenizar por danos materiais e morais um passageiro por falha na prestação de serviço, que levou o autor a perder dias de viagem no país de destino. A decisão foi da juíza de direito Oriana Piske.
Detran-DF deve indenizar motociclista por demora na disponibilização de CRLV
O 1º Juizado Especial da Fazenda Pública do Distrito Federal condenou o Departamento de Trânsito – Detran-DF a indenizar o proprietário de uma motocicleta pela demora na disponibilização do Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo - CRLV. O órgão público deve pagar R$ 2.500,00 a título de danos morais.
Cliente que teve conta invadida após roubo de celular pede na justiça ressarcimento e indenização pelo Banco do Brasil
Foi encaminhado à Justiça o pedido de tutela antecipada e condenação em danos materiais, por um cliente do Banco do Brasil S/A, que após roubo de seu celular, teve uma quantia indevidamente transferida de sua conta, além de empréstimos feitos em seu nome.
TRT23 homologa acordo envolvendo pagamento de horas in itinere a cerca de 930 trabalhadores
O Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região (TRT23 - MT) homologou, na última sexta-feira (17), acordo que garante o pagamento de horas in itinere a aproximadamente 930 trabalhadores que atuam na produção de álcool no sul do estado. A audiência foi realizada de forma virtual pelos cejuscs, centros especializados em conciliação do TRT, de 1º e 2º graus.
Passageiro acidentado em ônibus rodoviário deve ser indenizado
O juiz substituto da 4ª Vara Cível de Brasília confirmou liminar que condenou a Expresso São José a indenizar, por danos materiais, morais e estéticos, um passageiro que ficou tetraplégico, após acidente ocorrido enquanto estava dentro de um ônibus da viação.