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Familiares de detento que se suicidou serão indenizados
Família soube da morte 17 dias após o fato.
A 9ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo condenou a Fazenda...
Mantida constitucionalidade de lei que estipula tempo de atendimento em agências bancárias
Norma trata do atendimento de usuários de serviços bancários.
O Tribunal de Justiça de São Paulo negou pedido de inconstitucionalidade da lei nº 2.331/2005 de...
Pedido de recuperação judicial da incorporadora PDG Realty foi concedido
Empresa tem 60 dias para apresentar plano de recuperação.
A 1ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais da Capital concedeu a recuperação judicial da incorporadora...
Volkswagen e concessionária indenizarão consumidor por defeito
O juiz José Wilson Gonçalves, da 5ª Vara Cível de Santos, condenou uma montadora de automóveis e uma concessionária a reembolsarem um consumidor que teve a cobertura de seu veículo negada, ainda que dentro da garantia contratual. A decisão também determinou o pagamento de 20 salários mínimos por danos morais.
Oferta de curso inexistente obriga faculdade a indenizar aluno por dano moral
Um estudante que frequentou aulas durante quatro semestres, pensando que fazia um curso superior de comércio exterior, e depois foi remanejado para o curso...