Resultados da busca por: Código Penal
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Modelo de Petição – Anulação de negócio de compra e venda
EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA .... VARA CÍVEL DA COMARCA...
..............................................(qualificação), portador da Cédula de Identidade/RG nº .... e CIC nº ...., residente...
Modelo de Petição – Ação de indenização por perdas e danos
EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA .... ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ....
..................................................... (qualificação), portadora da Cédula de Identidade/RG nº...., residente na...
Modelo de Petição Inicial – Ação Redibitória – Restituição das Quantias Pagas
Dr. Juiz de Direito da (...) Vara Cível do Foro Central da Comarca de (...)
(Qualificação), por seus procuradores (documento 1), (...), vem, respeitosamente, perante...
Modelo – Ação de cobrança saldo do PASEP
EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ FEDERAL DA _____ VARA FEDERAL DE ____
AUTOR (A), nacionalidade, estado civil (informar se for o caso de união estável), profissão, portador...
Modelo de Petição – evisão da Vida Toda – Atualizado 2023 + Decisão do STF
AO JUÍZO FEDERAL DA VARA __ FEDERAL DE __ SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE __
STF: Tema 1.102 - Revisão da vida toda (Repercussão geral);
STJ:...