Resultados da busca por: Código de Defesa do Consumidor
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TRT2 aplica CDC por analogia e sócios passam a responder por dívidas trabalhistas
A 14ª Turma do TRT-2 manteve entendimento do juízo de primeiro grau que, por aplicação analógica do Código de Defesa do Consumidor (CDC), direcionou...
O parque temático deverá pagar uma indenização ao cliente que sofreu lesões no kartódromo
A advogada que sofreu um acidente no kartódromo do parque temático Beto Carrero World, em julho de 2020, foi indenizada por danos materiais, morais...
Modelo de Petição - Ação de indenização por atraso de voo
EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) DOUTOR (A) JUIZ (A) DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE .
NOME COMPLETO, inscrito no CPF, , residente...
Modelo de Petição - Ação de indenização por negativação indevida
AO JUÍZO DO __ JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA __ DE UF.
Nome completo autor: _____________, profissão: _________ estado civil:_______, portador (a) do RG nº:...
TJSP mantém multa contra plataforma que revende ingressos de shows e eventos
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A 7ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo...