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STF decide sobre questões relacionadas a vacinação compulsória e de menores
Seguindo entendimento da Procuradoria-Geral da República (PGR), o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, na ultima quinta-feira (17), que é constitucional a obrigatoriedade da vacinação contra a covid-19. Os ministros destacaram, que a compulsoriedade não significa vacinação à força e que sanções e restrições podem ser aplicadas aos indivíduos que não se vacinarem.
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O que é Neoconstitucionalismo?
Convidamos a Professora universitária, Mestre em Direito e Filosofia, Gisele Leite para falar sobre o que é Neoconstitucionalismo. Uma corrente da filosofia do direito que tem como abordagem a alteração na natureza dos Estados constitucionais modernos, sobretudo com relação aos Estados legais do século XIX.
Estabelecimento comercial deve ser indenizado por vandalismo durante Virada Cultural
Foi mantida pela 4ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo, a sentença que condenou por danos materiais, o Município de São Paulo e a Fazenda Estadual a indenizarem, estabelecimento que foi alvo de atos de vandalismo durante a Virada Cultural de 2014. A reparação foi fixada em R$ 626.451,29.
Consumidor atropelado por empilhadeira em supermercado será indenizado
Por decisão da juíza Wannessa Dutra Carlos do Juizado Especial Cível do Guará, o Super Adega foi condenado a indenizar um cliente que fraturou os cinco dedos do pé após ser atropelado por uma empilhadeira enquanto estava no supermercado.