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Falha em sepultamento justifica indenização por dano moral
A 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJ-MG) confirmou a sentença que condenou o Município de Cabo Verde a indenizar um casal em R$ 10 mil, por danos morais, após suportar transtornos no sepultamento do filho, em 25/10/2015, devido ao estado do funcionário do cemitério, que estava bêbado. O próprio casal e familiares tiveram de fazer o trabalho.
Bloqueio indevido de benefício justifica indenização
Banco foi condenado após não apresentar provas de ordem de bloqueio do INSS
O bloqueio indevido de benefício justifica indenização. O entendimento é da 4ª...
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Visual do PJe foi padronizado para garantir maior acessibilidade
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Maranhão terá Vara da Saúde Pública em São Luís
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O Maranhão passará a ter uma Vara da Saúde Pública, em...
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Telefones e demais contatos de atendimento e de suporte do PJe - Processo Judicial Eletrônico dos Tribunais brasileiros
Não é raro o Processo Judicial Eletrônico...