Resultados da busca por: CPC/1973
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Protesto do título de crédito prescrito
Protesto do título de crédito prescrito
Segundo o Superior Tribunal de Justiça é indevido o protesto de título de crédito prescrito. Jurisprudência em Teses –...
Autonomia do aval e abstração do título de crédito
Autonomia do aval e abstração do título de crédito
Conforme orientação do Superior Tribunal de Justiça a autonomia do aval não se confunde com a...
Alegação de exceções pessoais do devedor em face de faturizadora
Alegação de exceções pessoais do devedor em face de faturizadora
De acordo com o entendimento do Superior Tribunal de Justiça o devedor pode alegar contra...
Homem que furtou curió prestará serviço comunitário e pagará multa
Como meio para manter o vício por entorpecentes, dois homens furtaram um passarinho curió avaliado em R$ 800,00 (oitocentos reais) e duas máquinas, uma plaina e uma maquita, respectivamente de uma madeireira e de uma loja de móveis usados, em Porto Belo, no estado de Santa Catarina....
Termo inicial da prescrição da pretensão indenizatória por uso indevido de marca
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O Superior Tribunal de Justiça considera que o termo inicial da prescrição da...