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Pedido de registro de marca com especificação de livre preenchimento: entenda

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Uso Indevido de Marca em Links Patrocinados: Insights Legais

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Caixa deve prestar contas sobre taxas cobradas de empresa correntista

A juíza federal Diana Brunstein 7ª Vara Cível Federal de São Paulo/SP condenou a Caixa Econômica Federal (Caixa) a esclarecer, detalhadamente, em 15 dias, taxas cobradas sobre as movimentações na conta corrente de uma empresa no período entre fevereiro de 2014 e fevereiro de 2019, totalizando 171 lançamentos, sendo 40 de impostos; 40 de juros; 74 de tarifas; três de mensalidades de seguros; e 14 de títulos de capitalização, conforme a sentença.

TST mantém condenação à Caixa de indenizar bancário sequestrado com a família

Por unanimidade, a 8ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve a condenação da Caixa Econômica Federal (CEF) ao pagamento de indenização de R$ 100 mil a um bancário de Novo Repartimento (PA) que foi sequestrado junto com a família e ficou refém de criminosos que planejavam assaltar a agência bancária em que trabalhava.

Empresário é condenado por estelionato no uso de duplicatas falsas para obter crédito da Caixa 

A juíza Maria Isabel do Prado da 5ª Vara Federal Criminal de São Paulo/SP condenou um empresário a quatro anos de reclusão, em regime inicial fechado, por estelionato contra a Caixa Econômica Federal (Caixa).

Caixa Econômica é condenada por transferência fraudulenta via Pix

O juiz da 3ª Vara Federal de Presidente Prudente/SP, Flademir Jeronimo Belinati Martins, condenou a Caixa Econômica Federal (Caixa) ao ressarcimento de R$ 21.200,00 retirados, por meio de Pix, de uma conta poupança e ao pagamento de R$ 7 mil de indenização por danos morais a um cliente.

Caixa deve anular rescisão contratual de dependente química que se ausentou de imóvel durante tratamento

O juiz federal Osias Alves Penha, da 1ª Vara Federal de Araraquara/SP, determinou que a Caixa Econômica Federal (Caixa) anule procedimento extrajudicial de rescisão contratual de imóvel pertencente a uma dependente química e financiado pelo programa Minha Casa Minha Vida.
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Modelo de Recurso Adesivo

O autor, agora recorrente adesivo, iniciou ação de procedimento ordinário contra o réu, buscando reparação por dano moral devido ao falecimento de seu filho em uma casa noturna. O réu foi condenado em primeira instância a pagar uma indenização por danos morais ao autor/recorrente adesivo, fixada em ___ (__________) salários mínimos, totalizando R$ ______,__ (__________ reais).

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