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Companhia Paulista de Força e Luz deve indenizar microempreendedora por variações de tensão
A 15ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisão que condenou a Companhia Paulista de Força e Luz a indenizar, por danos morais e materiais, uma consumidora que perdeu aparelho por falha na prestação dos serviços da concessionária. O valor total da indenização foi fixado em R$ 17.327,44.
Metalúrgico deve ser indenizado em mais de R$ 2 milhões por queimaduras graves em acidente de trabalho
A 4ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) determinou que a Siderúrgica Norte Brasil, de Marabá (PA), pague mais de R$ 2 milhões de indenização por danos materiais, morais e estéticos a um metalúrgico residente em Anápolis (GO) que sofreu sérias queimaduras de terceiro grau no corpo em acidente de trabalho. O colegiado concluiu que os valores são compatíveis com a gravidade do acidente.
Lei do Amazonas inova e reconhece ‘tempo do consumidor’ como bem jurídico
O Estado do Amazonas publicou, no último dia 29 de abril, a nova Lei Ordinária nº 5.867 que reconhece, pela primeira vez no Brasil, o tempo do consumidor como um bem jurídico.
TJSP condena hospital a indenizar casal por má assistência em gravidez
A 10ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) condenou hospital a indenizar casal por danos morais oriundos de falhas no atendimento de gestante. O valor da reparação foi fixado em R$ 50 mil.
Caixa Econômica é condenada por transferência fraudulenta via Pix
O juiz da 3ª Vara Federal de Presidente Prudente/SP, Flademir Jeronimo Belinati Martins, condenou a Caixa Econômica Federal (Caixa) ao ressarcimento de R$ 21.200,00 retirados, por meio de Pix, de uma conta poupança e ao pagamento de R$ 7 mil de indenização por danos morais a um cliente.