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Crimes na internet

Descubra como se proteger dos crimes na internet e entender as consequências legais dessas atividades ilícitas no Brasil. Mantenha-se seguro online!

Princípio da Legalidade: Entenda Sua Importância

O Princípio da Legalidade é fundamental para o Estado Democrático de Direito. Descubra sua importância e como ele afeta a vida dos cidadãos e a administração pública.

Crimes Informáticos Próprios

Descubra o que são crimes informáticos próprios e como se proteger deles. Saiba mais sobre as leis e penalidades para essas infrações no Brasil.

Confirmada indenização à idosa lesionada em elevador

Confirmada pela 8ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios - TJDFT sentença da 16ª Vara Cível de Brasília, na ação de indenização movida por uma idosa lesionada em elevador, contra a empresa Elevadores Atlas Schindler LTDA.

TJSP mantém indenização a mulher agredida pelo ex-marido

Foi mantida a sentença de primeiro grau que condenou um homem por danos morais decorrentes de agressão física à sua ex-esposa. O valor da indenização foi de R$ 15 mil. A decisão foi da 6ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP).

Compradores de sêmen de gado serão indenizados por interrupção do fornecimento

Por decisão do juiz Luís Eusébio Camuci, da 5ª Vara Cível de Uberlândia, dois homens, pai e filho, devem ser indenizados por dois fornecedores de sêmen de gado, R$ 336 mil por danos materiais, referentes a prejuízos causados pela não entrega de um dos quatro lotes de sêmen de boi da raça senepol, adquiridos em um leilão por pai e filho em 22 de março de 2014. O juiz determinou, ainda, a devolução do valor do lote pago e não entregue, corrigido monetariamente.

Correios devem indenizar empresário por falha na entrega de carta de citação

Foi mantida pela Sexta Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) a condenação da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (Correios) ao pagamento de indenização por danos morais, a um empresário de Araçatuba/SP, por falha na entrega de uma carta de citação para defesa em reclamação trabalhista. 

Empréstimo consignado não autorizado

Nos últimos tempos, a prática das instituições financeiras em disponibilizar empréstimos não solicitados e não autorizados aos aposentados e pensionistas tem se tornado uma prática cada vez mais constante. Se ocorre a aceitação tácita, que é quando a pessoa utiliza o dinheiro, não há grandes problemas.
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Crimes Informáticos Impróprios

Entenda o que são crimes informáticos impróprios, suas características e impactos na sociedade digital. Saiba como se proteger e denunciar essas práticas ilegais.

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