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O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Ribeiro Dantas negou uma reclamação ajuizada pela defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva contra...
Falta de laudo pericial definitivo pode ser suprida na comprovação de tráfico
A Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconheceu a possibilidade de ser comprovada a materialidade do crime de tráfico de drogas mesmo...
Investigação do MP sobre pessoa com foro privilegiado não depende de autorização judicial
A instauração de procedimentos investigativos criminais (PIC) pelo Ministério Público que envolvam pessoas com foro por prerrogativa de função não depende de prévia autorização...
STF reafirma jurisprudência sobre execução da pena após condenação em segunda instância
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