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Faculdade deve indenizar estudante impedido de continuar curso por acúmulo de mensalidades
A juíza da Vara Única de Iconha (ES) condenou uma faculdade no município de Guarapari a indenizar um estudante impedido de continuar seu curso por acúmulo de mensalidades.
Homem deve indenizar mulher e sua filha menor por envio de vídeos íntimos sem autorização
O juiz da Vara Única de Conceição do Castelo (ES) determinou que um homem que enviou, sem autorização, vídeos íntimos para uma mulher indenize ela e sua filha, menor, que teve acesso ao conteúdo. O magistrado definiu o valor da indenização pelos danos morais sofridos, em R$ 8.000,00 para cada.
STF invalida leis estaduais relacionadas a imposto sobre heranças e doações no exterior
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) julgou inconstitucionais leis de 14 estados que instituem a cobrança do Imposto Sobre Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos (ITCMD) em heranças instituídas no exterior. A decisão se deu em sessão virtual encerrada na última sexta-feira (18), no julgamento de Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) ajuizadas pela Procuradoria-Geral da República (PGR).
Justiça nega indenização a casal por buffet servido de forma indevida em casamento
O juiz da 2ª Vara Cível da Serra (ES) negou o pedido de indenização de uma casal, por buffet servido de forma indevida em seu casamento. Segundo os autores a empresa contratada deixou de servir alguns itens e outros foram servidos em menor quantidade.
Posto de combustíveis deve indenizar empresa que teve caminhonete a diesel abastecida com gasolina
O juiz da 5ª Vara Cível de Vitória, Rodrigo Cardoso Freitas, determinou que condenou um posto de combustíveis e sua seguradora a indenizarem, por danos materiais no valor de R$ 5742,86, uma empresa que teve caminhonete a diesel abastecida com gasolina.