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Responsável por certame seletivo crivado de irregularidades é condenado por improbidade administrativa
Um contador foi condenado por improbidade administrativa pela má execução de certames municipais na Prefeitura Municipal de Orleans (SC). Ele foi vencedor de licitações para a promoção de um concurso público e um processo seletivo simplificado no ano de 2010, em que foram identificadas diversas irregularidades. Posteriormente, os certames acabaram invalidados.
Modelo de Petição – Ação de Revisão de Direito de Benefício Previdenciário – Revisão da Vida Toda – PBC Total – Vida Inteira
EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) DOUTOR (A) JUIZ (A) DA __ VARA FEDERAL DE COMARCA – SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO
Ação
Ação De Revisão De Direito De...
Mulher condenada por extorquir mais de R$ 200 mil de casal com falsa ‘rede de orações’
A ré Patrícia Estevano foi condenada a 10 (dez) anos, 1 (um) mês e 18 (dezoito) dias de reclusão pelos crimes de furto qualificado e extorsão majorada depois de extorquir mais de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais) de um casal na região do Vale do Itajaí, em Santa Catarina.
TST nega justiça gratuita à empregada doméstica que não comprovou carência financeira
Por unanimidade, a 5ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) negou o benefício da justiça gratuita a uma empregada doméstica de Alfenas (MG) que não comprovou a insuficiência de recursos para arcar com as despesas processuais. A Mulher havia sido multada na primeira instância por litigância de má-fé.
Justiça condena golpistas que ofereciam empréstimo pelo WhatsApp
A Justiça catarinense condenou dois homens que aplicaram um golpe oferecendo empréstimo por WhatsApp, na cidade Lages. Conforme a decisão da 3ª Vara Cível da comarca local, os dois golpistas devem restituir à pessoa que caiu na farsa, o valor que totaliza mais de R$ 4,5 mil, acrescido de juros e correção monetária, a título de danos materiais.