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Modelo de Recurso de Revista
Modelo de Recurso de Revista
EXMO. SR. DR. DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA XXX REGIÃO
PROCESSO N.º TRT- XXX
XXX, já qualificada nos...
Demissão por justa causa por piadas ofensivas apenas pode ser aplicada após investigação
A Décima Sexta Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-SP) manteve sentença que revertera dispensa por justa causa motivada por piadas e brincadeiras ofensivas...
Modelo de Instrumento Particular de Contrato de Prestação de Serviços Profissionais Contábeis
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CONTRATADA:
Nome: Empresa de Contabilidade ....
Endereço: ....
Inscrição no CRC: .........
Representante legal: Sr. ...., RG,...
Incidência das regras de imputação ao pagamento nos contratos vinculados ao Sistema Financeiro da Habitação – SFH
Foi concluído pelo Superior Tribunal de Justiça decidiu que, salvo disposição contratual em sentido diferente, aplica-se aos contratos celebrados no âmbito do Sistema Financeiro...
Anuência da instituição financeira mutuante na cessão de direitos sobre imóvel financiado pelo Sistema Financeiro da Habitação – SFH
O Superior Tribunal de Justiça definiu que no caso de cessão de direitos sobre imóvel financiado no âmbito do Sistema Financeiro da Habitação, realizada...