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Proibição de bônus em casas de apostas brasileiras: um olhar jurídico

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Direito do Passgeiro por Perda da Conexão

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História dos Direitos Autorais

Descubra a História dos Direitos Autorais desde sua origem até os dias atuais. Entenda como a proteção intelectual evoluiu e impactou a criatividade ao longo do tempo

A proteção do passageiro aéreo em caso de Overbooking

Entenda seus direitos como consumidor em casos de Overbooking. Saiba como agir, quais são as compensações previstas e como a legislação protege os passageiros aéreos no Brasil

Defensor impetra HC para garantir que preso use vestes próprias diante do Júri

A proibição de um preso utilizar vestimentas próprias diante do Tribunal do Júri motivou a Defensoria Pública do Estado da Paraíba (DPE-PB) a impetrar habeas corpus com...

João de Deus vira réu por crimes sexuais

A juíza da Justiça de Abadiânia (GO), Rosângela Rodrigues dos Santos, aceitou nesta quarta-feira (9) a denúncia feita pelo Ministério Público contra o médium João Teixeira de Faria, o João de Deus. O médium foi denunciado pelos crimes de estupro de vulnerável e violação sexual.

Defesa pede que João de Deus seja transferido para hospital em Goiânia

A defesa do médium João Teixeira de Faria, o João de Deus, entrou com um pedido na Justiça de Goiás para transferi-lo para um hospital em Goiânia. O médium passou mal na prisão, foi levado a uma unidade de saúde e retornou à cadeia. Advogado Ronivan Peixoto disse que seu cliente precisa de tratamento especializado. João de Deus está preso suspeito de abusos sexuais e nega as acusações. 

Promotoras e procuradoras se revoltam contra publicação da OAB-PR

A seccional da OAB do Paraná (OAB-PR) publicou uma nota acerca de uma ação penal que causou revolta entre promotoras e procuradoras. A promotora Ticiane Louise Santana Pereira entrou com uma queixa criminal por injúria contra o advogado Cláudio Dalledone Júnior por ele ter feito comentários considerados ofensivos em julgamento no Tribunal do Júri.

Erros em investigação devastaram vida de político, de PM e de empresário

Quatro anos preso sem ter culpa! Intriga, fraude e mistério em história de assassinato de político acusado de corrupção, após sua morte, e com policial preso pelo crime ,apesar de não estar na cidade onde ocorreu o homicídio, Guarujá, município paulista a 88 quilômetros da Capital paulista. Acusação sem provas prejudicando também, com consequências devastadoras, empresário de São Paulo.
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O direito à cidadania e à nacionalidade varia muito...

Direitos do Passageiro em Atraso de Voo no Brasil

Quando um voo atrasa ou é cancelado no Brasil,...

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