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TRF3 concede danos morais a viúva de perseguido político pela ditadura militar
Seguindo entendimento do STJ, Terceira Turma do TRF3 permitiu cumulação da indenização com a reparação concedida pela comissão de anistia
A Terceira Turma do Tribunal...
Vítima de violência doméstica tem direito à remoção durante estágio probatório
A 1ª Turma do Tribunal Regional da 1ª Região (TRF1), à unanimidade, negou provimento à remessa oficial da sentença, da 12ª Vara Federal da...
Ao admitir atraso por 3 anos, locador perde direito de exigir cumprimento de contrato
O costume, a repetição de uma conduta, não revoga por si só a lei, mas pode ocasionar a perda da eficácia de uma obrigação...
Vítima de clonagem de documentos será indenizada por registro em cadastro negativo
Magistrados da 4ª Turma Recursal Cível do RS, por unanimidade, negaram recurso da Associação Gaúcha de Farmácias e Drogarias Independentes - AGAFARMA, mantendo condenação...
Inadmitidos 200 recursos extraordinários sobre compensação de débitos tributários com precatórios
O vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Humberto Martins, inadmitiu recurso extraordinário da empresa estatal Cataratas do Iguaçu S.A., que buscava a...