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Habeas corpus com pedido de liminar
HABEAS CORPUS COM PEDIDO DE LIMINAR
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA __________
RÉU PRESO
Processo: 000000000000000
FULANO DE TAL, brasileiro,...
Habeas Corpus Repressivo com Pedido de Liminar
HABEAS CORPUS REPRESSIVO COM PEDIDO DE LIMINAR
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA __________
RÉU PRESO
Processo originário: 0000000000
Pacientes: __________...
Embargos de declaração
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ___ª VARA REGIONAL DE _______________, COMARCA DE _______________
Processo nº: 000000000000000000
FULANO DE TAL, já devidamente qualificado...
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