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STJ remete ao STF recursos contra acórdão proferido em repetitivo sobre tempo de serviço rural
A vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministra Maria Thereza de Assis Moura, admitiu recursos extraordinários interpostos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) contra o acórdão da Primeira Seção nos Recursos Especiais 1.674.221 e 1.788.404, julgados em agosto do ano passado sob o rito dos recursos repetitivos.
Empresas fazem o que os políticos deixaram de realizar: atribuir responsabilidade editorial ao Facebook
Finalmente o Facebook deixou de lado sua posição de indiferença em relação a conteúdos racistas e anunciou sexta-feira (27/06) que vai suprimir anúncios que contenham algum tipo de preconceito contra pessoas, em razão de origem, nacionalidade ou etnia.
Detran é condenado a renovar CNH definitiva de usuária com multa pendente em carteira temporária
O 1º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF determinou que o Departamento de Trânsito do Distrito Federal - Detran/DF renove a Carteira Nacional de Habilitação - CNH de usuária com registro de multa pendente datada da época em que usava documento temporário para dirigir.
Empresa marítima é condenada a pagar R$ 250 mil por avarias em mudança internacional
Moradores de Blumenau ganharam, em primeiro grau, ação de indenização no valor de R$ 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais) depois de firmarem contrato com empresa marítima de bens pessoais em virtude de mudança domiciliar de uma cidade localizada nos Estados Unidos da América (EUA), para cidade do Vale do Itajaí em Santa Catarina, e receber a carga com avarias.
Aditivo ao plano de recuperação judicial, em regra, não afeta o prazo para seu encerramento
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou provimento ao recurso especial de um credor ao entendimento de que a apresentação de...