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Pedido da defesa de Lula para tirar do juiz Sérgio Moro caso do sítio de Atibaia é rejeitado
O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou pedido da defesa de Luiz Inácio Lula da Silva para suspender na Justiça Federal...
Lava Jato: extradição do empresário Raul Schmidt é de competência do STJ
O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Sérgio Kukina estabeleceu a competência da Primeira Seção do STJ para o julgamento de habeas corpus...
Reajuste abusivo dos Correios para empresas de comércio eletrônico é barrado por Juiz
A pedido de empresas associadas à Associação Brasileira de Comércio Eletrônico, o juiz federal Leonardo Safi de Melo, da 21ª Vara Federal Cível de São...
Tribunal nega ilegalidade de percentual pago à OAB/SC por serviços de defensoria dativa
OTRF4 confirmou sentença que considerou lícito o recebimento de valores pela Ordem dos Advogados do Brasil de Santa Catarina (OAB/SC) concernentes ao trabalho desempenhado na coordenação da defensoria dativa. A decisão foi no sentido de que a atual declaração de inconstitucionalidade de legislação...
Tribunal garante licença-paternidade de 180 dias para pai de gêmeos
Recentemente, o Tribunal confirmou medida liminar que garantiu 180 (cento e oitenta) dias de licença-paternidade a um funcionário público pai de gêmeos. O entendimento do TRF4 foi de que deve ser prioridade garantir as condições necessárias para o desenvolvimento dos gêmeos....