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O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), por sua vez, incluiu o mapeamento de casais homossexuais no Censo 2010 e o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) normatizou a alteração de nome e gênero de pessoas trans nos cartórios. Estes e outros marcos legais da conquista dos direitos LGBTI integram o livro Fatos, afetos e preconceitos: uma história de todos os dias, escrito pela advogada Chyntia Barcellos, que será lançado no dia 6 de dezembro (quinta-feira), às 19 horas, na Livraria Palavrear, em Goiânia (GO). Com apoio da Lei Municipal de Incentivo à Cultura, a obra reúne artigos escritos pela jurista, originalmente publicados por veículos de comunicação diversos, entre 2009 e 2018.

Apesar das propagandas dos sites de apostas esportivas serem comuns na TV, o público deve tomar alguns cuidados. O mercado brasileiro movimenta cerca de R$ 4 bilhões em mais de 500 sites de apostas, de acordo com estudo da FGV encomendado pela Caixa.

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ..... VARA CÍVEL DA COMARCA DE ....., ESTADO DO .....   ....., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área...

O Ministério Público Federal em Minas Gerais ajuizou uma ação civil pública contra a Globo pela exibição da reprise da novela Belíssima em horário inapropriado, antes das 20 horas.

Passaram-se mais de 20 anos entre o recebimento da denúncia e a sentença, prescrevendo a ação do crime.