EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ….. VARA CÍVEL DA COMARCA DE ….., ESTADO DO …..

….., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ….., portador (a) do CIRG n.º ….. e do CPF n.º ….., residente e domiciliado (a) na Rua ….., n.º ….., Bairro ….., Cidade ….., Estado ….., por intermédio de seu (sua) advogado(a) e bastante procurador(a) (procuração em anexo – doc. 01), com escritório profissional sito à Rua ….., nº ….., Bairro ….., Cidade ….., Estado ….., onde recebe notificações e intimações, vem mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência propor

INTERDIÇÃO PLENA CUMULADA COM PEDIDO DE SUPRIMENTO JUDICIAL

em face de

….., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ….., portador (a) do CIRG n.º ….. e do CPF n.º ….., residente e domiciliado (a) na Rua ….., n.º ….., Bairro ….., Cidade ….., Estado ….., pelos motivos de fato e de direito a seguir aduzidos.

DOS FATOS

1) – A Ré demonstra ter deficiência mental desde os …. anos de idade. Esteve matriculada em escolas especializadas e fora inscrita na …. dos …. aos …. anos.

2) – A Requerida possui problemas para compreender e se comunicar oralmente. De acordo com a sua progenitora, sua filha se mostra incapaz de ser capaz de dar conta de suas próprias necessidades, precisando, com frequência, de ajuda e orientação;

3) – A Ré já sumiu de sua residência por repetidas vezes, sempre em decorrência de uma pequena desatenção da família. Na última vez, em que permaneceu longe da casa de seus familiares, por aproximadamente um ano, apareceu grávida. Entretanto,  ocorre que a interditanda não conseguia dizer quem era o progenitor da criança que iria nascer e nem de quantos meses de gravidez ela estava;

4) – No período que a Requerida esteve com seu paradeiro incerto, a família não teve conhecimentos de seu destino e muito menos com quem ela poderia estar. Em …. de …. de …., …. deu à luz na Maternidade do Hospital de…., que o recém nascido ficou internado em Berçário de Alto Risco. Após receber alta da casa hospitalar a menor fora levada ao Juizado de Menores juntamente com sua avó, …., que ficou responsável pela guarda da menor. A Ré, após alta hospitalar foi transferida para o Hospital …., tendo fugido daquela casa hospitalar transcorridos alguns meses de internamento;

5) – A Demandante reportou também, que sua filha engravido novamente em outra oportunidade, desta vez de (gemelares), não tendo notícias das crianças até hoje;

6) – Em …/…/…, foi preenchida solicitação de Laqueadura Tubária para a Ré, tendo sido negada pela Comissão de Ética, por ser precisa a prestação de melhores esclarecimentos quanto aos problemas psiquiátricos que afetavam a paciente. Em …/…/…, foi feito novo pedido, desta feita assinada pela Dra. …., psiquiatra daquela casa hospitalar, a qual pediu, em caráter de urgência, a laqueadura na paciente pela fato dela ser portadora de Esquizofrenia Paranóide, de acordo com laudo em anexo da psiquiatria e relatório da assistente social Dra. …., que após solicitou novamente um parecer da Comissão de Ética, informando da gravidade do problema.

7) – De posse dos relatórios que já foram mencionados, a Comissão de Ética do Hospital de…….., levando em consideração vários aspectos, autoriza a Ligadura Tubária na paciente em questão conforme parecer assinado pelo Dr. …., conforme cópia reprográfica em anexo;

8) – O processo nº …. foi então transferido à Consultoria e Procuradoria Jurídica da Universidade Federal do …. – UF…. – para que fosse possível obter orientação quanto ao procedimento judicial cabível ao caso;

9) – A Consultoria e Procuradoria Jurídica da Universidade Federal, através do parecer nº …., declarou-se impossibilitada de formalizar tal pedido, vez que esta deverá ser requerido pela genitora, pai ou tutor, conforme o que preceitua o artigo nº 1177, I, do Código de Processo Civil e, levando-se em conta as condições sócio-econômicas da paciente e sua mãe, sugere que a mesma seja encaminhada à Assistência Judiciária Gratuita, junto ao Escritório Modelo desta Universidade Federal, cópia reprográfica do parecer em anexo, assinado pela Procuradora ….;

DO DIREITO

O novo Código Civil dispõe acerca da intersição, tendo a mãe da interditanda o direito de procedê-la.

DOS PEDIDOS

Em função do alegado, requisita:

a) – Que se procedam os pedidos, com a decretação da INTERDIÇÃO de …., nomeando a sua mãe a Sra. …., sua curadora e a conseqüente medida judicial que o caso exige;

b) – A notificação da Requerida , para que, em dia, hora e local determinados possa comparecer à presença de Vossa Excelência, para verificação pessoal do estado clínico que se encontra a paciente em tela de conformidade ao que preceitua o artigo 1181, do Código de Processo Civil;

c) – A intimação do Digníssimo Representante do Ministério Público para atuar no feito;

d) – A nomeação de perito para examinar a Interditanda, iniciando a Dra. …., que tem profundo conhecimento do caso.

e) – A designação de audiência de instrução e julgamento;

f) – A concessão de benefício da Justiça gratuita na forma do artigo 5º, LXXIV, da Constituição Federal de 88, vez que a Requerente não pode arcar com as despesas processuais sem comprometer seu próprio sustento e de sua família;

g) – Protesta-se pela produção de todas as provas em direito admitidas, especialmente a prova pericial, além da oitiva das testemunhas – arroladas em anexo – que comparecerão independentemente de intimação;

Dá-se o valor da causa em R$ …. (….)

Nesses Termos,
Pede Deferimento.

[Local], [dia] de [mês] de [ano].

[Assinatura do Advogado]
[Número de Inscrição na OAB]

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