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União e emissoras de TV são condenadas por sorteios na década de 90
O TRF-3 condenou a União, a Globo, o SBT, a Rede Record, a Manchete e outras emissoras ao pagamento de indenização por danos materiais e morais coletivos por realizarem sorteios televisivos feitos na década de 1990. Para o tribunal, as emissoras tentaram burlar a legislação que impede a prática das empresas privadas de realizar sorteios de forma conjunta com entidades filantrópicas.
Possibilidade de reabilitação diante de perda auditiva afasta aposentadoria por invalidez
O INSS concederá auxílio-doença, ao invés de aposentadoria por invalidez, à mulher portadora de perda auditiva bilateral que, conforme laudo pericial, pode ser reabilitada para atividades que exijam somente os sentidos de visão e tato.
Confusão de razão social é motivo para Junta comercial indenizar empresa
A 3ª Turma do TRF-4 condenou a Junta Comercial do Rio Grande do Sul (Jucergs) ao pagamento de indenização no valor de R$ 30.349,00 a uma empresa por ter confundido sua razão social, fato que deu ensejo ao redirecionamento de uma execução trabalhista a pessoas sem relação com a demanda.
Integrante de suposto grupo criminoso que arrecadou quase R$40 milhões permanecerá preso
O STJ indeferiu o pedido liminar de revogação da prisão de um homem envolvido em suposto grupo criminoso que praticava estelionato, operações financeiras fraudulentas e negociação de títulos falsificados. Em ação conjunta da Receita Federal, Polícia Federal e Ministério Público Federal, foi deflagrada a Operação Ouro de Ofir.
Em visita surpresa aos Cartórios, desembargador não é atendido por juiz
Após determinação do corregedor nacional de Justiça, ministro João Otávio Noronha, o desembargador corregedor Carlos Vieira von Adamek foi designado para realizar a inspeção surpresa nos Cartórios Integrados de Salvador.