Resultados da busca por: Lei Geral de Proteção de Dados - LGPD
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Portal deve unificar acesso a serviços eletrônicos da Justiça
Em Sessão Ordinária, realizada na última semana, o Plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou, o ato normativo que institui o Portal de Serviços do Poder Judiciário, que vai concentrar vários serviços que hoje se encontram dispersos nos portais dos tribunais e em seus sistemas de tramitação eletrônica de processos.
TJSP determina que empresa de móveis não use nome de condomínio em suas propagandas
Uma empresa de móveis foi condenada pela 2ª Câmara Reservada de Direito Empresarial do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) a se abster de usar o nome de condomínio em suas propagandas, sob a pena de multa de R$ 5 mil em caso de descumprimento.
Acordo de cooperação entre CJF e TJAC é firmado para cessão do sistema AJG
Na última quarta-feira (16), o presidente do Conselho da Justiça Federal (CJF), ministro Humberto Martins, assinou um acordo de cooperação técnica com o Tribunal de Justiça do Estado do Acre (TJAC), representado pela presidente, desembargadora Waldirene Oliveira da Cruz Lima Cordeiro, visando à cessão do Sistema Eletrônico de Assistência Judiciária Gratuita da Justiça Federal (AJG), de propriedade do CJF.
Modelo de Contrato de Licenciamento de Software e Prestação de Serviços – Redes Sociais
1.1 - O objeto deste contrato é a licença não exclusiva de uso do software online de titularidade e desenvolvido exclusivamente pela LICENCIANTE, denominado “XXXXX”, que tem por finalidade precípua possibilitar que a LICENCIADA identifique e localize possíveis e eventuais influenciadores digitais através do mapeamento da performance de usuários, por meio do uso dedados públicos coletados em perfis públicos das redes sociais Facebook, Instagram, Twitter, Youtube, Pinterest, bem como o planejamento e análise de campanhas, e outras tarefas/atividades que eventualmente venham a ser integradas à ferramenta licenciada. Caso o perfil dos usuários das redes sociais ou dos influenciadores seja privado ou não esteja disponível ao público em geral, o software não poderá acessar qualquer informação e não analisará qualquer dado;
Comunicação entre Judiciário e bancos passará a ser feita de forma eletrônica
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e a Federação Brasileira de Bancos (Febraban) assinaram, em 9 de novembro, Termo de Cooperação Técnica que permitirá que toda comunicação entre o Poder Judiciário e as instituições financeira seja feita eletronicamente. Atualmente, os bancos recebem, por ano, mais de um milhão de ofícios físicos dos tribunais de todo o país, com todo tipo de ordens e pedidos.