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Nova lei facilita pedido de cidadania portuguesa para brasileiros
Em abril, começaram a valer as novas regras que facilitam o reconhecimento da cidadania portuguesa para brasileiros descendentes ou cônjuges de portugueses. Com isso, o processo para conseguir a cidadania ficou mais fácil para os brasileiros e brasileiras.
Loja é condenada por vender carro com quilometragem diferente da contratada
O juiz da 24ª Vara Cível de Brasília condenou a Williams Veículos Nacionais, Importados e Representações a indenizar uma consumidora que comprou um carro com quilometragem diferente da contratada. A loja terá ainda que pagar o conserto dos defeitos apresentados no veículo.
Facebook deve indenizar usuária que ficou meses sem acesso a perfil no Instagram
A 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do DF condenou o Facebook Serviços Online a indenizar usuária que ficou mais de oito mese sem acesso ao Instagram. O colegiado concluiu que a demora, somada às diversas tentativas de recuperação, gera dano moral. O réu terá também que disponibilizar o acesso ao perfil.
Gol deve autorizar embarque de passageiro com autismo junto a seu cão de assistência emocional
Em decisão liminar, a Juíza da 3ª Vara Cível de Águas Claras (DF)determinou, que a Gol Linhas Aéreas Inteligentes autorize um passageiro com autismo a embarcar acompanhado por cão de suporte emocional, em voo previsto para esta quinta-feira, 26/5, com destino a São Paulo, e retorno a Brasília em 30/5, bem como nos demais voos da companhia aérea. A empresa está sujeita à multa de R$ 5 mil, caso descumpra novamente a decisão.
Pastor que atacou umbanda em show gospel e prefeito de município carioca são denunciados ao MP
O Deputado estadual pelo Rio de Janeiro, Átila Nunes (PSD) deu hoje entrada no Ministério Público fluminense em representações contra o pastor Felipe Valadão, da Igreja Lagoinha, e contra o prefeito Marcelo Delaroli (PL). Ambos são acusados de disseminação de ódio religioso e uso de dinheiro público privilegiando uma religião para atacar outra no show pelo aniversário da cidade de Itaboraí, realizado na quinta-feira (19).