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TRF1 mantém pena de réu acusado de circular moeda falsa
TRF1 mantém pena de réu acusado de circular moeda falsa
DNIT é absolvido de indenização por acidente na BR 282 devido a excesso de velocidade
A Justiça Federal negou o pedido de condenação do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) para indenizar uma empresa pelos prejuízos decorrentes de um acidente ocorrido na BR 282, próximo a Descanso. A decisão foi tomada pela 2ª Vara Federal de Lages, que considerou que o acidente, embora tenha ocorrido em uma pista com defeitos, foi causado principalmente pelo excesso de velocidade do veículo.
Lula indica advogada Daniela Teixeira para vaga da OAB no STJ
Em mais um movimento político que reverberou no cenário jurídico brasileiro, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva anunciou, na terça-feira (29), a indicação da advogada Daniela Teixeira (51) para ocupar a vaga reservada à Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) no Superior Tribunal de Justiça (STJ). Essa escolha reacende debates sobre representatividade feminina no sistema judiciário, levando a uma reflexão mais profunda sobre a importância de mulheres ocuparem posições de liderança em uma área historicamente dominada por homens.
Mulher que sofreu com residência tomada pelo esgoto ao longo de 5 anos deve ser indenizada
A Justiça determinou que o Serviço Autônomo Municipal de Saneamento Básico (Samae) pague uma indenização de R$ 20 mil a uma proprietária de imóvel em uma cidade do Planalto Norte. A decisão foi confirmada pela 1ª Turma Recursal do Poder Judiciário de Santa Catarina.
Estelionato: empresa de pagamentos on-line terá que indenizar consumidor por golpe do falso boleto
A 11ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) confirmou a decisão da Comarca de Uberlândia, no Triângulo Mineiro, que condenou uma empresa de pagamentos on-line a ressarcir um aposentado, vítima de golpe, em R$ 11,5 mil. Além disso, a instituição financeira também deverá pagar uma indenização por danos morais no valor de R$ 10 mil.