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Deputado Daniel Silveira diz a oficial de Justiça que não vai usar tornozeleira eletrônica
O deputado federal Daniel Silveira (PTB-RJ) se recusou hoje (4) a ser intimado sobre a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que determinou a manutenção do monitoramento por tornozeleira eletrônica, ele alegou estar "cumprindo o decreto do Presidente da República".
Companhia aérea deve indenizar agência de viagens por atraso em viagem de jovens para a Disney
A 5ª Câmara Civil do Tribunal de Justiça de Santa Catarina - TJSC, em matéria sob a relatoria do desembargador Jairo Fernandes Gonçalves, confirmou decisão da comarca de Araranguá que condenou a empresa aérea ao pagamento de indenização por danos materiais e morais em favor da agência de turismo, por atraso em viagem de jovens para Disney. O valor foi da indenização foi fixado em R$ 11.580, acrescido de juros e correção.
Justiça determina despejo de templos da igreja do apóstolo Valdemiro Santiago
A Justiça paulista determinou o despejo de dois templos da Igreja Mundial do Poder de Deus, do apóstolo Valdemiro Santiago, por dívidas no pagamento de aluguéis. As decisões foram tomadas pela 6ª Vara Cível de Guarulhos e 3ª Vara Cível de Osasco em processos abertos por diferentes locadores.
Justiça do RJ determina transferência do ex-governador Sérgio Cabral para penitenciária
O juiz Bruno Monteiro Rulière, no exercício da competência da Corregedoria do Sistema Prisional, determinou nesta terça-feira (3) a transferência do ex-governador Sérgio Cabral e outros cinco presos da Unidade Prisional da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro (UPPMERJ), em Niterói, para a Penitenciária Laércio da Costa Pelegrino, unidade de segurança máxima, no Complexo Penitenciário de Gericinó, onde deverão cumprir isolamento cautelar pelo prazo de 10 dias.
Justiça determina medidas cautelares a homem que agrediu adolescente
Juiz do Juizado Especial Cível e Criminal do Núcleo Bandeirante concedeu medida cautelar contra Victor de Sales Batista, homem que agrediu um garoto de 14 anos. A medida foi solicitada pelo Ministério Público do DF e acolhida pelo magistrado.