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Amante que acabou relacionamento após mulher pagar suas dívidas é condenado pelo TJSP
A Justiça condenou um homem, que abandonou a ex-amante após ela ter pago todas as suas dívidas, a restituir os valores pagos por ela, além de indenizá-la. A decisão foi do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP). A informação é do UOL.
STF homologa acordo entre União e município de São Paulo pela posse do Campo de Marte
Um acordo entre a União e o Município de São Paulo (SP) foi homologado, na segunda-feira (28), pelo ministro Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF) encerrando uma disputa judicial de mais de 60 anos sobre a área do aeroporto Campo de Marte. A indenização devida pela União foi estipulada em R$ 23,9 bilhões, valor equivalente ao saldo devedor da dívida do ente municipal com a União consolidada em 31/1/2022.
Justiça do DF decide que Amil não pode exigir aviso prévio para cancelamento de contrato
A Amil Assistência Médica Internacional deverá providenciar o imediato cancelamento do contrato de plano de saúde firmado com usuária do convênio, independentemente de aviso prévio. A 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal, por unanimidade, manteve, a sentença de 1ª instância.
Acusada de furtar uma peça de picanha, cliente deve ser indenizada em R$ 10 mil
A Justiça da Paraíba condenou a empresa Sendas Distribuidora a indenizar, por danos morais, no valor de R$ 10 mil, a uma cliente que foi acusada de haver furtado uma peça de picanha, ato que foi praticado na frente dos demais clientes que estavam no local, forçando a consumidora a apresentar a nota fiscal da compra. A decisão foi da 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB).
Santander é condenado por cancelamento de conta sem comunicação prévia
A 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do DF, por unanimidade, decidiu pela manutenção da condenação ao Banco Santander de indenizar dois consumidores pelo cancelamento de conta corrente sem comunicação prévia. O colegiado entendeu que houve prática abusiva e determinou que além de indenizar cada um em em R$ 2.500, a instituição financeira deve ainda restituir em dobro os valores retidos.