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Vivo deve indenizar consumidor cobrado por serviço não contratado
Por unanimidade, 6ª Turma Recursal Cível e Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) condenou a Telefônica Brasil S.A (Vivo) por ter inserir e cobrar de um consumidor um serviço não contratado. A reparação por danos morais foi fixada em R$ 10 mil. Em sua decisão os magistrados consideraram a Teoria do Desvio Produtivo do Consumidor criada pelo advogado Marcos Dessaune.
TST não considera suspeição de testemunha por frequentar mesma igreja de autor de ação trabalhista
Por unanimidade, a 2ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) rejeitou o recurso de revista da Vonpar Refrescos S.A., de Porto Alegre, que buscava o reconhecimento da suspeição da testemunha de um ex-promotor de vendas, com o argumento de que eles eram amigos e frequentavam a mesma congregação religiosa. Para a Turma, ficou demonstrado que não havia nenhuma evidência de convivência íntima entre eles.
Siqueira Júnior e Rede TV devem indenizar Xuxa Meneghel por danos morais
A 3ª Vara Cível de Osasco condenou o apresentador Siqueira Júnior e a Rede TV a indenizarem a apresentadora de TV Xuxa Meneghel por danos morais e à imagem. O valor da reparação foi fixado em R$ 300 mil.
Criança que ficou com sequela permanente por demora em cirurgia deve ser indenizada pelo DF
A 3ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) determinou que o Poder Público do Distrito Federal indenize uma criança que ficou com lesão permanente por demora na realização de cirurgia de urgência. Ao aumentar o valor da condenação, destacou que houve omissão do ente distrital. O procedimento não foi realizado na rede pública por falta de material.
1ª Congresso Brasileiro de Inovação Empresarial e Gestão Inteligente – CBIEGI leva grandes nomes do judiciário e gestão nacionais ao TO
Acontece nos dias 28 e 29 de março em Palmas (TO), o 1º Congresso Brasileiro de Inovação Empresarial e Gestão Inteligente -CBIEGI. O evento será realizado no auditório do Palácio Araguaia, de forma híbrida, com transmissão ao vivo pelo canal do YouTube.