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Band e Record devem indenizar em R$ 100 mil, homem que teve imagem vinculada a homicídio
A 7ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) manteve decisão determinando que grupos empresariais de mídia, "Rádio e Televisão Record S.A." e "Rádio e Televisão Bandeirantes Ltda (Band), indenizem por dano moral um homem que teve, equivocadamente, sua imagem vinculada, nas duas emissoras, ao homicídio de uma criança. Com a decisão, cada empresa deverá pagar ao autor da ação indenização no valor de R$ 50 mil.
Gol deve deve indenizar passageira por não prestar assistência após cancelamento de voo
O 3º Juizado Especial Cível de Rio Branco condenou a Gol Linhas Aéreas S/A a indenizar uma passageira em R$ 202,05 pelos danos materiais e R$ 4 mil por danos morais, por não prestar assistência após cancelamento de voo.
Mãe de criança que morreu por intoxicação medicamentosa no DF deve ser indenizada
A juíza da 8ª Vara da Fazenda Pública do Distrito Federal (DF), Maria Silda Nunes de Almeida, condenou o poder público do DF a indenizar uma mãe, cuja filha faleceu por intoxicação medicamentosa, quando estava internada no Hospital Regional de Planaltina.
Modelo deve ser indenizada por mulher que criou perfil no Tinder usando suas fotos
A 1ª Vara do Juizado Especial Cível do Foro Central (SP) condenou mulher a indenizar, por danos morais, uma modelo que teve suas fotos utilizadas indevidamente em perfil criado pela no aplicativo de relacionamentos Tinder. A decisão foi do juiz, Filipe Mascarenhas Tavares, que fixou o valor da reparação em R$ 5 mil, pelos danos morais.
TRF3 determina perdimento de mil smartwatches importados irregularmente da China
Por unanimidade, a 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) confirmou a pena de perdimento de mil unidades de smartwatches importados de forma irregular da China. Os aparelhos foram apreendidos no Aeroporto Internacional de São Paulo, em Guarulhos/SP, na mala de um passageiro durante o desembarque. Para os magistrados, ficou comprovado que a mercadoria não se enquadra no conceito jurídico de bagagem e o produto não foi declarado à autoridade alfandegária.