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Passageira deve ser indenizada por cancelamento de passagem para acompanhar traslado do corpo do marido
A Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) garantiu indenização de R$ 15 mil a uma passageira que ficou impedida de acompanhar o traslado do corpo do marido para sua cidade natal, após ter a passagem cancelada por companhia aérea. A mulher precisou adquirir passagem terrestre para chegar a tempo ao destino final para o velório.
TJRN mantém determinação de multa a Unimed por descumprimento de decisões judiciais
A 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte (TJRN) não deu provimento a um recurso de Agravo de Instrumento movido pela Unimed do Rio Grande do Norte, contra decisão da 17ª Vara Cível da Comarca de Natal, que determinou o pagamento de multa de R$ 34 mil, por descumprimento de decisões judiciais, a serem revertidos a uma usuária do plano de saúde.
Shopping deve indenizar jovens impedidos entrar no cinema fantasiados de princesa
A 5ª Câmara Civil do Tribunal de Justiça de Santa Catarina manteve a condenação da empresa Consorcio Continente Park Shopping na Grande Florianópolis ao pagamento de indenização por danos morais em favor de um grupo de jovens abordados e retirados de suas dependências sem motivo justificável, quando iam ao cinema fantasiados de princesa.
TJPB condena município a indenizar familiares de vítima de acidente com ambulância
A 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) condenou o município de Sobrado a indenizar em R$ 50 mil, os familiares de um homem (esposa e filha) por danos morais, após seu falecimento em acidente de trânsito quando sua moto foi atingida por uma ambulância da edilidade. Além de indenização, a municipalidade deve ainda pagar pensão mensal no valor de um salário mínimo para cada uma, até que a filha complete os 25 anos de idade e a esposa 70 anos.
Homem é condenado por cultivar maconha em seu apartamento
O juiz Thiago Colnago Cabral, da 3ª Vara de Tóxicos, Organização Criminosa e Lavagem de Bens e Valores de Belo Horizonte, condenou um homem a 6 anos de reclusão em regime semiaberto e a pagamento de multa por cultivar maconha em seu apartamento sem autorização.