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Mantida condenação de construtora e imobiliária por negativação indevida de clientes
Por unanimidade, a 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) manteve a condenação de duas empresas, uma imobiliária e uma construtora, por negativação indevida de clientes por falta de pagamento de taxa de evolução da obra e confirmou a indenização de R$ 15 mil por danos morais estabelecida pela sentença prolatada na 11ª Vara Cível da Capital – Seção A.
Justiça condena homem que tentou se passar por policial apresentando em banco carteira funcional falsificada
A juíza Valdirene Ribeiro de Souza Falcão, da 9ª Vara Federal de Campinas/SP condenou um homem que tentou se passar por policial federal e apresentou uma carteira funcional falsificada, para entrar numa agência da Caixa Econômica Federal (Caixa), em Pedreira/SP, e tentar resolver uma questão sobre seu Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). A pena por falsificação de documento público, foi estabelecida em dois anos e seis meses de reclusão (regime semiaberto), com pagamento de 53 dias-multa.
Justiça Federal proíbe vereador Gabriel Monteiro de gravar vídeos em unidades de saúde
A 6ª Vara Federal do Rio de Janeiro, proibiu o vereador Gabriel Monteiro (PL-RJ) de gravar e divulgar vídeos em unidades de Saúde do Estado, sem a autorização dos órgãos competentes e dos médicos que aparecem nas imagens. A decisão foi do juiz, Marcelo Barbi Gonçalves, em ação movida pelo Conselho Regional de Medicina do Estado do Rio de Janeiro (Cremerj).
Itaú Unibanco deve indenizar cliente por não assegurar proteção e segurança de conta
O banco Itaú Unibanco foi condenado, pela 11ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), a indenizar uma cliente em R$ 10 mil, a título de danos morais, por não assegurar proteção e segurança para sua conta bancária. O colegiado entendeu que a negligência em relação ao cuidado com os valores depositados sob a custódia da instituição configura falha na prestação dos serviços contratados.
Justiça nega indenização a pedestre que afirmou ter tido dedo mutilado após queda
O juiz da Vara da Fazenda Pública Estadual, Municipal, Registros Públicos e Meio Ambiente de Guarapari (ES) negou o pedido de indenização de um pedestre que afirmou ter tido dedo mutilado após queda enquanto caminhava pela orla do município.