A 6ª Vara Federal do Rio de Janeiro, proibiu o vereador Gabriel Monteiro (PL-RJ) de gravar e divulgar vídeos em unidades de Saúde do Estado, sem a autorização dos órgãos competentes e dos médicos que aparecem nas imagens. A decisão foi do juiz, Marcelo Barbi Gonçalves, em ação movida pelo Conselho Regional de Medicina do Estado do Rio de Janeiro (Cremerj).
Além de não poder gravar os conteúdos sem comunicação prévia, o político e youtuber e ex-policial também não poderá utilizar escoltas para entrar nesses locais, e deve estar sempre desarmado. A decisão vale, ainda, para vídeos de outros órgãos públicos nos quais apareçam servidores.
O Cremerj alega que o parlamentar tem gravado os vídeos no intuito de mostrar “irregularidades”, mas que não respeita “os limites legais da fiscalização”. Para o órgão, o vereador edita as imagens de maneira tendenciosa, o que representa “seu escopo sensacionalista e promocional com objetivo final de auferir lucro com a divulgação dos vídeos”.
Conforme a decisão, os vídeos em questão demonstram claramente que o réu não observou os limites legais da fiscalização e “abusa do poder que lhe foi atribuído, para adentrar nas unidades hospitalares rodeado de pessoas que parecem ser de sua equipe, ingressando em vários locais do hospital, sem qualquer observância às normas sanitárias. Além disso, invade o local reservado ao descanso dos médicos, que são tratados de forma grosseira e arrogante”, diz o juiz.
O magistrado estipulou multa de R$ 50 mil, em caso de descumprimento, com adicional de R$ 50 por cada visualização. Além disso, conforme a decisão, Gabriel Monteiro deve apresentar em até 48 horas todas as gravações feitas em unidades de saúde públicas, sujeito a multa diária de R$ 1 mil.
Com informações do UOL.
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