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Em decisão unânime, a Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) não conheceu dos embargos de divergência interpostos pela Transbrasil (massa falida) e...
Créditos penhorados antes do pedido de recuperação judicial sujeitam-se ao plano
Um crédito penhorado antes de deferida a recuperação judicial também deve ficar sob a responsabilidade do juízo universal, enquanto durar o processo de normalização...
Médico condenado por matar esposa a tiros não consegue liminar para recorrer em liberdade
O ministro Jorge Mussi, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), negou liminar em habeas corpus impetrado pela defesa do médico Luiz Henrique Semeghini, condenado...
Suspensos processos que discutem prazo de decadência para pedido de reconhecimento ao direito adquirido a benefício mais vantajoso
A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou a suspensão, em todo o país, dos processos que discutem se o prazo decadencial...
Mantida decisão sobre desmembramento de processo contra ex-presidente Lula
O ministro Ribeiro Dantas, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), rejeitou embargos de declaração interpostos pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e sua...